Política de Privacidade e LGPD

1. Controlador dos Dados

A Lewel, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede em São Paulo/SP, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados Pessoais Coletados

• —Dados de identificação: nome completo, email, telefone, CPF/CNPJ.
• —Dados profissionais: currículo, experiência, formação, competências, certificações, idiomas, pretensão salarial, disponibilidade.
• —Dados de avaliação: respostas aos testes de personalidade e capacidade, gravações em vídeo e respectivas transcrições.
• —Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso.
• —Dados financeiros: informações de pagamento processadas pelo Asaas (a Lewel não armazena dados de cartão de crédito).

3. Finalidades do Tratamento

• —Prestação dos serviços de avaliação científica e geração de relatórios.
• —Disponibilização do perfil no banco de talentos para empresas contratantes (quando autorizado pelo titular).
• —Processamento de pagamentos e emissão de cobranças.
• —Comunicações sobre serviços, atualizações e novidades da plataforma.
• —Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• —Melhoria contínua dos algoritmos de avaliação e da experiência do usuário.

4. Bases Legais

• —Consentimento do titular (Art. 7º, I) — para cadastro no banco de talentos e compartilhamento de perfil com empresas.
• —Execução de contrato (Art. 7º, V) — para prestação dos serviços contratados.
• —Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para melhoria dos serviços e comunicações relevantes.
• —Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — para obrigações fiscais e regulatórias.

5. Compartilhamento de Dados

• —Empresas contratantes — apenas dados do perfil profissional e relatórios de avaliação, quando o perfil estiver como público ou quando houver convite aceito.
• —Asaas — processador de pagamentos, recebe dados necessários para cobrança (nome, email, CPF/CNPJ).
• —Anthropic — provedor de inteligência artificial, recebe dados anonimizados das avaliações para geração de relatórios.
• —Neon — provedor de banco de dados em nuvem, com servidores na região sa-east-1 (São Paulo).

6. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. O acesso aos dados é restrito a colaboradores autorizados e protegido por autenticação multifator. Backups são realizados diariamente com retenção de 30 dias.

7. Retenção de Dados

• —Dados de perfil e currículo: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou até solicitação de exclusão.
• —Dados de avaliações e relatórios: mantidos por 5 anos após a realização, para fins de histórico e comprovação.
• —Dados financeiros: mantidos pelo prazo legal de 5 anos para fins fiscais.
• —Dados de navegação: mantidos por 6 meses para fins de segurança e análise.

8. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• —Confirmação da existência de tratamento de dados.
• —Acesso aos dados pessoais tratados.
• —Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• —Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• —Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• —Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• —Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.
• —Revogação do consentimento a qualquer momento.

9. Exercício dos Direitos

Para exercer seus direitos, o titular pode entrar em contato pelo email privacidade@lewel.com.br ou por meio da própria plataforma, na seção de configurações da conta. As solicitações serão atendidas em até 15 dias úteis.

10. Cookies

A plataforma utiliza cookies essenciais para funcionamento da autenticação e sessão do usuário. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário. Cookies de análise podem ser utilizados para melhoria da experiência, mediante consentimento.

11. Transferência Internacional

Alguns dados podem ser processados por provedores com servidores fora do Brasil (Anthropic — EUA). Nesses casos, a Lewel assegura que o tratamento está em conformidade com a LGPD, utilizando cláusulas contratuais padrão e mecanismos de proteção adequados.

12. Encarregado de Dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo email dpo@lewel.com.br.